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10 de Abril de 2020

Direito ao silêncio!

Lanza e Miranda, Advogado
Publicado por Lanza e Miranda
há 5 meses


Muitos clientes, aqui em nosso escritório de advocacia em Uberlândia, possuem essa dúvida;

Dra. pensei que eu tinha obrigação em falar!

Inicialmente, cumpre ressaltar que, não! você não é obrigado a dizer nada, mesmo que se sinta confortável para isso.

Nós aconselhamos que, ao prestar qualquer esclarecimento às autoridades, estejam sempre acompanhados de um profissional qualificado para lhe orientar.

Isso não quer dizer que você tenha algo a esconder ou que está com medo de falar algo comprometedor e que, portanto, é culpado. Nada disso! Isso quer dizer que está sendo responsável. Afinal, não é incomum vermos desacertos por parte de nosso judiciário, certo?!

Dito isso, passo a explicar que, o direito ao silêncio é uma garantia constitucional e está previsto no artigo , inciso LXIII, da Constituição Federal.

Portanto, ao ser questionado, seja na fase pré-processual, seja durante o processo, o indivíduo tem a liberdade e o direito de permanecer em silêncio.

Essa postura não deve o prejudicar em sua defesa, ao contrário, o direito ao silêncio pretende justamente afastar a obrigatoriedade do indivíduo em produzir provas contra si mesmo.

Contudo, é fundamental que ao ser questionado por alguma autoridade, caso não esteja acompanhado de seu advogado, permaneça em silêncio.

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.

LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito Criminal

Uberlândia/MG.

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